Em conformidade com os termos do art. 4º da Resolução Nª 01/2023, de 20 de abril de 2023, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), foi emitida a Portaria 7599 de 28 de Agosto de 2024, de Designação de Comissão Assessora para acompanhamento de estudantes em regime acadêmico especial para permanência (RAEP).